Esperando meu anjo...

FIQUEI FELIZ À TOA...


Câmara aprova licença-maternidade de até seis meses
Isabel Braga - O Globo

BRASÍLIA - A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira projeto que poderá ampliar em mais 60 dias a licença-maternidade para as trabalhadoras. Atualmente a Constituição Federal já garante quatro meses de licença maternidade a todas as trabalhadoras, da iniciativa pública ou privada. O projeto, de autoria da senadora Patricia Saboya (PSB-CE), construído em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria, foi aprovado em votação simbólica e segue agora à sanção presidencial.

Segundo a proposta, os dois meses a mais de licença serão facultativos, tanto para as mulheres, quanto para os empregadores. Podem aderir ao programa Empresa Cidadã tanto empresas da iniciativa privada, quanto órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional. No caso na iniciativa privada, as empresas que aderirem receberão incentivos fiscais do governo federal.

O projeto pode ser aplicado imediatamente para as servidoras públicas, mas só deverá entrar em vigor para a iniciativa privada em 2010. Isso porque qualquer renúncia fiscal tem que estar prevista orçamentariamente. O projeto diz que, depois de previsto no orçamento, o programa valerá, para a iniciativa privada, no exercício financeiro do ano seguinte. As despesas pelos dois meses extras no setor público serão arcadas pelo poder público. No caso da iniciativa privada, o empresário custeará os dois salários extras, mas poderá abater dos débitos com o fisco.

Os deputados mantiveram o texto de Patrícia Saboya e o relator da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) apenas fez uma ressalva ao proferir o parecer em plenário: caberá ao Executivo contabilizar os custos à Previdência e à Receita Federal, decorrentes da renúncia fiscal prevista no projeto, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ele, apesar de implicar em gastos, o projeto é importante e trará mais benefícios às mulheres e às crianças. Por ser facultativo, não acredita que provocará problemas de desemprego para as trabalhadoras.

- Essa é uma lei que tem vocação para o bem, vocação popular. Pesar, pesa, mas não há como medir as conseqüências positivas da medida daqui a 10 anos, com crianças mais bem alimentadas e com maior atenção da mãe. É uma gentileza que a Câmara, o Senado, o governo fazem para o povo - disse Marcelo Almeida, que acredita que como não houve qualquer restrição por parte dos líderes governistas, o projeto será sancionado.


JÁ É UM COMEÇO NÉ? MAS COMO AINDA NÃO SOU SERVIDORA PÚBLICA, PRA MIM SÓ A PARTIR DE 2010.O NEGÓCIO É CONTINUAR ESTUDANDO PRA CONCURSO PÚBLICO, NÉ?!
BEIJOS MEUS E DO BEBEZINHO E BOM FINAL DE SEMANA À TODAS!!!